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Posicionamento Abiquim ? MP Eletrobras

08 JUN 2021

A Medida Provisória (MP) nº1.031/21, que busca a capitalização da Eletrobras, é essencial para a indústria brasileira. No seu texto original, a MP da Eletrobras tem elevado potencial para complementar o que foi alcançado com a Nova Lei do Gás e dinamizar ainda mais o mercado de energia no país, mas, para tanto, a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) entende que é necessário o Senado Federal resgatar seu tema central.

Sancionada em abril desse ano, a chamada Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134, de 2021) estabeleceu um novo marco legal do setor no Brasil, contribuindo para atrair novos investimentos, aumentar a concorrência no mercado de gás e, consequentemente, modernizar o setor e reduzir o preço ao consumidor. Por isso, a ABIQUIM vê com preocupação a retomada de temas já superados pela Lei em meio à discussão da MP da Eletrobras.  

Em sua tramitação na Câmara dos Deputados, a MP 1031/2021 sofreu alterações que põe em risco os avanços obtidos pela Nova Lei do Gás, criando insegurança jurídica e custos elevados para o sistema. Destaca-se a inclusão de dispositivos que determinam a contratação compulsória de 6.000 MW de térmicas a gás natural em locais predeterminados, uma medida ineficiente que vai na contramão das reformas em curso para os setores elétrico e de gás natural. Estima-se que apenas este dispositivo represente um custo de até R$ 20 bilhões por ano que serão pagos, em última instância, pelos consumidores de energia.

No mesmo sentido, a prorrogação dos contratos das usinas no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA) por mais 20 anos representa uma reserva de mercado desnecessária no contexto atual. Criado em 2002, o Programa cumpriu com seus objetivos e permite que hoje as usinas estejam aptas a competir em leilões amplos com outras fontes de energia, garantindo os melhores preços ao mercado.

A ABIQUIM está convicta de que o desenvolvimento do mercado de gás natural é chave para a competitividade da indústria e para garantir segurança ao abastecimento energético em nosso país. Assim, confia que o Senado Federal e, em particular, o relator da matéria, o Senador Marcos Rogério, buscará sanar estas e outras questões apresentadas por meio do amplo diálogo com o setor produtivo e com o Governo Federal, e resgatará o tema central da MP da Eletrobras.

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